Fundepes participa de seminário promovido pela CGU para discutir marco regulatório do 3º setor


Membros da diretoria executiva, gerentes de unidades, além de coordenadores de projetos gerenciados pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) encerraram nesta quarta, 14, a participação no seminário promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas para abordar a temática da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A lei é considerada o marco regulatório do terceiro setor.

Durante o seminário foram discutidas as leis específicas, além da Lei 13.019/2014 com seus instrumentos jurídicos (termo de execução descentralizada, convênio, contrato, termo de colaboração, termo de fomento e acordos de colaboração). Foi debatida, ainda, a aplicabilidade da lei por meio de atividades em grupo.

O seminário, que também contou com a participação de integrantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Tecnológico (Ifal), foi ministrado pela instrutora da CGU, Rosemary Inocêncio. Também estiveram presentes a reitora da Ufal, professora Valéria Correia, e o chefe da Controladoria Geral da União em Alagoas, José William Gomes da Silva.

A atividade foi considerada bastante proveitosa pelo diretor-presidente da Fundepes, professor Gabriel Bádue, visto que mesmo a lei sendo de 2014, algumas emendas datam de 2016, ou seja, uma legislação bastante recente e que exige análise. O evento teve início na segunda, 12, e foi encerrado hoje (14).

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