O Pacto por Maceió, encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com Pró-reitoria de Extensão (Proex) e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), reunindo também várias entidades, encaminhou ofícios para a Prefeitura de Maceió, Governo de Alagoas e Braskem. O documento solicita informações detalhadas sobre os estudos e ações, realizadas e futuras, nos bairros afetados pelo afundamento de solo.
“Esses requerimentos tiveram como objetivo subsidiar os trabalhos do Pacto por Maceió, focando na análise e construção de propostas de encaminhamentos de ações e planejamento multidisciplinar da região metropolitana, principalmente, a pretexto da crise ocasionada pelo afundamento de solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto e adjacências”, explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.
O reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, também frisou a importância das requisições. “Mantendo o compromisso com a coletividade e aproximando a Universidade Federal do cidadão, damos sequência aos objetivos do Pacto por Maceió com a abertura da fase de atualização das informações para que, dentro de um ambiente assertivo e propositivo, a academia possa contribuir com o encaminhamento de ações focadas na gestão da maior crise vivida pela nossa cidade desde sua fundação. Tenho a convicção de que a parceria inédita entre a UFAL e a OAB nesses tempos tão difíceis tem muito a propor e somar.”
À prefeitura de Maceió, o Pacto por Maceió requereu informações sobre a gestão da crise nos bairros afetados, com mapeamento de função, atribuições e contatos; o detalhamento da repercussão do fenômeno nos planos municipal de mobilidade, saneamento, reuso das áreas públicas do perímetro afetado e outros; mapas de situação e setorização de danos e áreas de risco; execução orçamentária e financeira; plano de contingência e gestão de crise; relatórios de licenciamento; além de relatórios de objeto e pé de eventuais sindicâncias e/ou processos; entre outros.
Ao Governo do Estado, o Pacto por Maceió também solicitou requereu informações sobre a gestão da crise nos bairros afetados, com mapeamento de função, atribuições e contatos; relatórios de processos de licenciamento concedidos em favor da Braskem; plano urbano e estudos e propostas da repercussão do fenômeno; relatórios produzidos pela Defesa Civil do Estado de Alagoas; além de relatórios de objeto e pé de eventuais sindicâncias e/ou processos administrativos e eventuais ações judiciais movidas pelo ou contra o Estado de Alagoas correlatas ao fenômeno.
À empresa Braskem, o Pacto por Maceió, pediu informações sobre a cadeia decisória/executiva corporativa correlata à gestão da crise, com a indicação do nome, função, atribuições, contatos e eventuais substitutos funcionais; mapas detalhados utilizados como referência para as ações de remoção de moradores e demolição dos imóveis; relatório de crescimento dos perímetros afetados pelo fenômeno; relatório do Instituto de Geomecânica de Leipzig, acompanhado de eventuais atualizações e/ou revisões; projeto executivo de enchimento das frentes de lavra, prevendo todas as etapas e estratégias necessárias; cronograma das ações de demolição e ressarcimento, bem como o planejamento de destinação dos respectivos rejeitos; planejamento de reuso das áreas desocupadas e de propriedade da Braskem; além de informações sobre acordos, indenizações e pagamentos já realizados ou planejados.