O plano de Saneamento é um instrumento que deve ser elaborado por todos os municípios e contempla quatro serviços básicos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Plano deve ser elaborado por meio de audiências públicas participativas, abrangendo as entidades representativas da sociedade civil, órgãos interessados e a própria população local.
As gestões municipais têm até o fim deste ano para finalizarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Os projetos já deveriam ter sido concluídos desde 2017, mas um novo decreto federal prorrogou por mais dois anos o prazo, e a responsabilidade legal de elaboração dos planos é das prefeituras. A partir de 2020, o documento será uma exigência para obter acesso aos recursos da União e da administração pública federal.
Em Alagoas, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), dos 102 municípios, apenas 23 municípios já elaboraram seus planos.
Em Alagoas: Belo Monte; Feira Grande; Igreja Nova; Traipu; Feliz Deserto; Penedo; Maravilha; Major Isidoro; Piaçabuçu; Piranhas; Delmiro Gouveia; Pariconha; Capela; Ibateguara; Cacimbinhas; Dois Riachos; Branquinha; Boca da Mata; Quebrangulo; Ouro Branco; Maceió; Arapiraca; e Coruripe estão com os planos de saneamento básicos elaborados.
Para estarem em conformidade com a lei, os municípios precisam estabelecer os seguimentos dos conjuntos de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, porém os municípios têm dificuldades para cumprir prazos.
A Fundepes está em articulação para o fechamento de contrato para a elaboração dos PMSBs com a FUNASA, que deverá contemplar, inicialmente de 30 a 50 municípios e serão realizados com custo zero para as prefeituras. O contrato é estimado em 15 milhões de reais e será executado com o aproveitamento da mão de obra da UFAL e do IFAL.